Joao Paulo Pinho, Advogado

Joao Paulo Pinho

Brasília (DF)
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Sobre mim

Pós-graduando em Direito Constitucional
Graduado em direito pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília IESB; Advogado inscrito na OAB/DF. Pós-Graduando em Dir. Constitucional pelo IDP; Atuante nas áreas de contratos bancários, família, inventários, Tributário e Criminal, pareceres sob o aspecto Constitucional. Atuação em Recurso Extraordinários e ADINS, ADO, HC, MS etc.

Publicações

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Joao Paulo Pinho, Advogado
Joao Paulo Pinho
Artigo · há 6 anos
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Joao Paulo Pinho, Advogado
Joao Paulo Pinho
Artigo · há 6 anos

Desenvolvimento Constitucional como processo público

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Principais áreas de atuação

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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Penal, 23%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Tributário, 23%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Eleitoral, 23%

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Comentários

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Joao Paulo Pinho, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Investigação criminal defensiva na prática: o advogado em campo

Canal Ciências Criminais · há 7 anos
Excelente artigo, meu amigo! Parabéns!
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Joao Paulo Pinho, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Sou obrigado a partilhar bens na união estável?

Suzanna Borges de Macedo Zubko · há 9 anos
Ele tem direito, e se ela tentar transferir patrimônio a terceiros para "ludibriar" a o Estado juiz, pode se configurar fraude!
A união estável pressupõe comunhão de trabalho na aquisição do patrimônio, mesmo que não haja concurso oneroso (pagamento recíproco). Procure um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.
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Joao Paulo Pinho, Advogado
Joao Paulo Pinho
Comentário · há 6 anos

Desenvolvimento Constitucional como processo público

Joao Paulo Pinho · há 6 anos
Obrigado! Não há sistema democrático sem o respeito à variedade de ideias.
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Recomendações

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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
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Artigo · há 7 anos
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Sérgio Merola, Advogado
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Vitor Galvanin, Advogado
Vitor Galvanin
Comentário · há 10 anos

Resumo: Princípio da Anterioridade do Exercício Financeiro Seguinte e Nonagesimal

Profª Francys Balsan · há 10 anos
Barreto, uma regra prática de fato não existe, mas veja bem: os empréstimos compulsórios para atender as despesas de guerra externa, sua iminência ou calamidade pública, o imposto de importação, exportação e o imposto extraordinário de guerra se enquadram nas duas exceções e, portanto são fáceis de lembrar visto que: 1) guerra, iminência, calamidade pública são casos de extrema urgência e não podem "esperar"; 2) II, IE, IOF são impostos que regulam o mercado financeiro e tem alto interesse/importância para a economia do país.
Restando apenas o IPI e as contribuições sociais como exceção ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
E como exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal restam o imposto de renda e a alteração da base de cálculo do IPVA e IPTU. Note que os três impostos que são exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal (mas não ao da anterioridade do exercício financeiro seguinte) são cobrados apenas uma vez ao ano (IR, IPTU e IPVA) e, portanto, impossível de serem alterados no mesmo exercício financeiro (pouco importando a regra dos 90 dias).

Acredito que dessa forma fique fácil compreender a razão das exceções e dos princípios em si, ão sendo necessário "gravar", pois quando se entende a razão (lógica) do porque tal instituto (ou princípios) e suas exceções foram criadas não é necessário decorar.
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